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Os desafios do direito educacional no ensino, gestão educacional e nos tribunais.
Este artigo, ora atualizado, fez parte do livro publicado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional), comemorativo dos 190 anos dos Cursos Jurídicos no Brasil – Organização e Coordenação do ...O empregado doméstico em trabalho incompatível com a fixação de horário de trabalho
O artigo versa sobre o controle da jornada de trabalho dos empregados domésticos. Considerando a posição jurídica atual que esses trabalhadores ostentam, que recentemente lhes igualou aos demais trabalhadores urbanos, ...A promoção do patrimônio cultural afro-brasileiro como instrumento de reparação da escravidão
Os debates acerca da reparação da escravidão tem se polarizado em temas como as cotas raciais. O direito à memória e à verdade das comunidades negras é um direito da ...- O presente trabalho tem como objetivo avaliar o cabimento da prisão civil como medida coercitiva atípica nas obrigações de fazer e não-fazer tendo em vista o poder geral de efetivação ...
Impactos sociais e econômicos do Covid-19 no Setor Elétrico Brasileiro – SEB
O presente artigo aborda alguns dos principais impactos sociais e econômicos no Sistema Elétrico Brasileiro - SEB em razão da propagação do Covid-19. Também são aventadas algumas ações e seus ...O lugar da mediação de conflitos nos meios alternativos de resolução de conflitos
Praticada desde a antiguidade, a mediação tem-se tornado, cada vez mais, um meio de solução de conflitos entre partes muitas vezes intransigentes. O papel do mediador precisa ser imparcial e ...Racionalidade jurídica em tempos de novo coronavírus
O texto trata da racionalidade jurídica, estribada numa ordem de legalidade que constitui o Estado de Direito, e os limites da intervenção do Poder Judiciário para instituir políticas públicas no ...- O presente texto objetiva estudar a Medida Provisória nº 914 de 24 de dezembro de 2019 em nosso sistema jurídico e para tanto utilizaremos as regras constitucionais da gestão democrática ...
Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Uma visão crítica
A fixação de honorários de sucumbência em sede trabalhista é alvo de constantes discussões dos pesquisadores e estudiosos do direito no que concerne à sua constitucionalidade, campo de abrangência, momento ...- No es de hoy que la sociedad brasileña enfrenta problemas sociales graves derivados del sostenimiento de las desigualdades sociales, que resultan en el mantenimiento de clases, excluyendo determinados grupos del ...
A reforma da lei de franchising e o código civil brasileiro
Como temos duas leis novas a reger institutos jurídicos diversos, mas que se encontram imbricados: a Lei número 13.966, de 26/12/2019 e a Lei número 1046, de 10/01/2002, que nos ...- O presente artigo versa sobre os desafios que o setor energético brasileiro enfrentará doravante visando preparar-se adequadamente para os desafios que surgirão após a declaração de emergência internacional classificada, pela ...
Fundamentos históricos e antropológicos para a construção de uma identidade negra no Brasil
Este estudo pretende abordar o processo de formação da identidade negra no Brasil, realizando um esforço de compreender as bases históricas e antropológicas que fundamentaram o pensamento social brasileiro. Procuramos ...Efeitos espúrios dos acordos de delação premiada
O texto se consubstancia em crítica ao instituto da “delação premiada”. Desenvolve-se a partir das suas origens históricas mais distantes, chegando àquelas mais recentes. Aponta a violação à garantia da ...Notas sobre direitos da personalidade: O caso “soltos em floripa”
O presente trabalho visa a trazer uma reflexão de pontos importantes sobre direitos da personalidade, em especial a possibilidade de serem autolimitados. Partindo de um caso concreto atual (o reality ...