O escopo do presente trabalho é estudar o tema da capacidade civil e suas implicações, tendo em vista as profundas mudanças legislativas operadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que provocaram uma releitura da teoria das incapacidades, sob a ótica da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade e da promoção de sua dignidade e direitos fundamentais, bem como uma ressignificação do instituto da curatela e a introdução do procedimento da tomada de decisão apoiada no direito brasileiro. Neste contexto, merece atenção a pessoa acometida pelo mal de Alzheimer, enfermidade cuja incidência tem aumentado de forma expressiva nos últimos anos no Brasil e no mundo, especialmente entre os idosos. Pretende-se apresentar soluções jurídicas correspondentes aos estágios do Alzheimer, a partir da perspectiva da pessoa por trás da doença, que deve ter o exercício de sua capacidade civil garantido, enquanto possível, e sua autonomia existencial preservada, por exemplo, através do uso das diretivas antecipadas de vontade.

1 Bacharel em Direito pela UERJ. Graduada em Letras. Integrou a grupos de pesquisa em Direito Civil e de iniciação científica – segunda colocada no concurso de monografia do IAB  – categoria estudante.

Anexos