A Moção de Repúdio relativa ao drama socioambiental destaca que na composição de motivos para o rompimento da barragem, contribuem ações tal-qualmente omissões eleitas pelo homem, e que, desta feita, não se trata de tragédia (escolhas divinas), mas de drama socioambiental. Os exames realizados apontam os aspectos humanitários e ambientais do drama decorrente do rompimento da Barragem da Mina da Jangada do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A análise revela que o estouro da barragem é elemento indiciário da debilidade dos mecanismos adotados para o controle dos riscos e, por conseguinte, indica a premência na adaptação das medidas mitigatórias como condição para a operação da atividade de mineração, evadindo práticas que subtraiam a vida, a qualidade de vida, o sustento, a identidade e a sustentabilidade. Demais disso, evidenciou-se que a insuficiência de políticas públicas e do empreendedor, voltadas para a educação ambiental e o acesso à informação o que subtraiu do cidadão o direito à participação no licenciamento com potencial de impacto à vida. Na investigação, coleta de dados e redação do resultado da pesquisa, adotou-se a metodologia indutiva.
Advogada especialista em Gestão Ambiental (UFRJ). Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade (Universidade de Alicante, Espanha). Mestre em Ciências Jurídicas (Univali). Consultora em Direito e Gestão Ambiental desde 1999. Diretora estatutária e membro do Conselho Superior do IAB. Presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB. Professora Universitária. Palestrante convidada na Universidade de Alicante. Palestrante do Encontro Mundial de Jurista da Rio +20, com diversos artigos publicados, no Brasil e no exterior, em livros e revistas especializados em meio ambiente.Leia o artigo completo
Autora: Vanusa Murta Agrelli
ID: IABRD/000038