O presente estudo pretende elucidar pontos controversos acerca das novas tecnologias e comportamentos que, certamente, trarão relevantes impactos às práticas jurídicas cotidianas, notadamente pelo advento da internet e a regulação sempre posterior às inovações, que são diversas e imediatas. A mudança comportamental – atinente à preponderância da funcionalidade de determinados bens materiais ante a sucumbência da aquisição da propriedade destes objetos – ensejarão alterações de costumes que antes não eram vistos. A ótica imobiliária, antes bastante burocratizada em virtude de se tratar de um bem de raiz de extrema importância para a sociedade e ao direito, agora tende a se tornar cada vez mais simples e acessível aos cidadãos, como consequência lógica do advento da internet e a democratização da informação mediante os mais diversos aparelhos telefônicos e afins, bastando um simples “toque na tela”. O compartilhamento de bens materiais é a grande temática do presente trabalho, que busca analisar possíveis consequências e as tendências futuras de alguns dos ramos inerentes ao Direito Imobiliário. Read More

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A atividade religiosa e seu desvirtuamento é alvo de constantes discussões dos pesquisadores e estudiosos do direito no que concerne ao reconhecimento de vínculo de emprego. Estas discussões serão aqui abordadas a partir do prisma da dicotomia: trabalho religioso e trabalho para a instituição religiosa. À luz de diversos dispositivos legais, da jurisprudência e do conceito de trabalho subordinados o tema será enfrentado. Por fim, já nas considerações finais, será demonstrado em que situações o vínculo de emprego fica caracterizado em razão do desvirtuamento do trabalho religioso Read More

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Este trabalho analisará a concorrência legal sucessória entre tios e sobrinhos. Para levar adiante essa tarefa estudaremos a Constituição da República de 1988, especialmente, a norma princípio da isonomia substancial ou material, no Código Civil que no seu Livro V que versa sobre o Direito das Sucessões prevê que os sobrinhos terão preferência na sucessão quando concorrem com tios, sendo que ambos são parentes em terceiro grau na linha familiar. Além disso, ainda nos apoiaremos na doutrina especializada para arrematarmos nosso escrito com nossas colocações finais Read More

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O presente artigo trata da importância dos dados pessoais e sua proteção, por se tratar de um direito fundamental. Aborda, em especial, os “dados pessoais intangíveis”, v.g., as características da personalidade e do caráter, sentimentos e emoções e suas possíveis implicações, decorrentes do avanço da tecnologia, como a manipulação de decisões e comportamentos. Esses dados não estão insertos na Lei nº 13.709 de 2018, denominada Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP) e para a garantia desse direito fundamental, o Autor sugere acrescentar à ótima LPDP algumas normas, conforme se pode verificar pelo presente artigo. Read More

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O presente estudo tem como objetivo analisar os principais aspectos tributários a serem observados na Transformação, incorporação, fusão, e cisão de empresas. Além dos aspectos societários envolvidos na reestruturação societária tecemos considerações sobre os incentivos dados pelo Poder Público às empresas interessadas em fundirem-se, fusionarem-se ou incorporarem-se a outras empresas bem como sobre os principais impostos incidentes nas respectivas operações. Foram também objeto do presente trabalho a Responsabilidade Empresarial dos Sucessores por débitos anteriores à sucessão o posicionamento do Conselho de Contribuintes, atual Conselho Administrativo de Recursos, e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça relativos à compensação de prejuízos pela empresa sucessora. Read More

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