O presente artigo aborda alguns dos principais impactos sociais e econômicos no Sistema Elétrico Brasileiro – SEB em razão da propagação do Covid-19. Também são aventadas algumas ações e seus efeitos, além da necessidade de se resguardar a segurança jurídica. São ainda elencados alguns impactos na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil, além de se demonstrar a importância do cumprimento dos contratos setoriais e a modicidade tarifaria.
Advogado; Pós-graduado em Direito Público e Privado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ); pós-graduado pela FGV em Direito Empresarial; Membro do IAB e Vice-Presidente da Comissão de Energia Elétrica do IAB.
Autor: Ilan Leibel Swartzman
ID: IABRD/000066