Edição nº 42

Em consonância com o desenvolvimento de um novo ramo da Criminologia, intitulado “Criminologia Pública”, o presente artigo propõe uma autorreflexão sobre a importância de os advogados criminalistas, criminólogos e penalistas ...

O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a urgência de normas específicas para um determinado assunto cria no poder executivo e no legislativo entendimentos céleres que facilitam as suas ...

O trabalho propõe a defesa da garantia de direitos humanos e fundamentais para inimputáveis etários e por sofrimento psíquico e a assunção de responsabilidade político-criminal dos atores do sistema penal ...

O Direito Tributário é um ramo do Direito que sempre apresentou uma essência eminentemente legalista e, por isso, diversos institutos previstos no Código Tributário Nacional são submetidos à reserva de ...

Este breve artigo será dedicado ao estudo do conflito de competência que adveio no atual cenário do coronavírus e que fez emergir a edição de atos normativos federais, estaduais e ...

A função do Estado de resolver os conflitos entre os cidadãos, em que assume a função adjudicatória, conformado na expressão ‘acesso à justiça’, afirmada historicamente, é também uma atribuição conquistada ...