O trabalho propõe a defesa da garantia de direitos humanos e fundamentais para inimputáveis etários e por sofrimento psíquico e a assunção de responsabilidade político-criminal dos atores do sistema penal brasileiro neste campo. Assim, em um primeiro momento, será analisada a clausura de portadores de sofrimento psíquico e de adolescentes autores de atos infracionais no Brasil contemporâneo a partir do complexo normativo envolvido, as práticas e discursos dos atores; na sequência, apresentam-se os discursos e contra-discursos dogmáticos (doutrinários) quanto a essas formas de inimputabilidade; em um terceiro momento, será empreendida uma tentativa de compreensão do contexto político-criminal brasileiro atual sobre esses inimputáveis para, ao final, municiar a teoria do direito penal de elementos para se pensar em uma dogmática crítica, sensível à realização de direitos humanos e fundamentais destes inimputáveis.

Professor de Direito Penal e Prática Penal (UNESA – Nova Friburgo). Ex-Professor Substituto de Direito Penal e Criminologia (UFRJ). Professor da Pós-Graduação Lato Sensu em Criminologia, Direito e Processo Penal (UCAM). Doutorando em Direito (PUC-Rio). Mestre em Direito Penal (UERJ). Bacharel em Direito (UERJ). Pesquisador do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos da Faculdade Nacional de Direito (NIDH-FND). Foi coordenador do Projeto de Pesquisa Laboratório de Ciências Criminais e Direitos Humanos (LABCCRIM-DH). Coordenador do Grupo de Pesquisa e Estudos em Ciências Criminais e Direitos Humanos (GPECCRIM-DH) da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá – Nova Friburgo. Advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Contato: ferraz.hamilton.hgf@hotmail.com

Autor: Hamilton Gonçalves Ferraz
ID: IABRD/000072

Anexos