Os estudos dispostos no presente artigo científico foram realizados a partir da análise da Precaução na estância da Declaração dos Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil. A pesquisa dedicou-se a perquirir o encaminhamento do instituto precaução no âmbito de referenciadas normas, utilizando-se ainda normas coadjuvantes de relevo, investigando-se a camada protetiva destinada à precaução com vistas à qualidade de vida, à dignidade e à sustentabilidade. O produto jurídico edificado revela que o avanço quantitativo e qualitativo na geração de impactos ambientais, caminhou a passos largos, ultrapassando o imaginário e, por conseguinte, as estimativas que moveram as mãos que construíram a Declaração dos Direitos Humanos. Demais disso, conclui que a Magna Carta de 1988, ao tempo que acomodou em suas linhas, a proteção guarnecida nos textos infraconstitucionais antecedentes, transmudando-os para a categoria de direitos magnos, ampliou o rol dos direitos que fortalecem os direitos humanos.
1 Advogada especialista em gestão ambiental (UFRJ-2000). Especialista em Política e Estratégia (UFF e ADESG/RJ – 1998). Membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) (2017/2019). Presidente da Comissão de Direito Ambiental do IAB (desde 2014 até os dias atuais). Diretora de Comissões, Legislação e Pesquisa do IAB (2016/2018). Membro do Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental (MG/RS). Foi professora de Direito Ambiental da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Escola de Administração Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ/RJ). Coordenou o MBA Executivo em Direito do Ibmec Business School/RJ. Foi Professora do Mestrado em Meio Ambiente na Universidade Federal Fluminense (UFF – Projeto PETROBRAS) e da Especialização em Educação Ambiental no Projeto Programa de Despoluição da Baia de Guanabara-Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Foi Diretora da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas (ABAA) e da Associação de Professores de Direito Ambiental Brasileiro (APRODAB). Palestrante no Encontro Mundial de Juristas de Meio Ambiente para a Rio + 20. Mestranda no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Univali com dupla titulação na Universidade de Alicante (Espanha). E-mail: vanusa@murtaagrelli.adv.br
Autor: Vanusa Murta Agrelli
ID: IABRD/000007