O presente artigo visa abordar acerca da necessidade de regulamentação da prática de jogos e apostas no Brasil, à luz da autonomia de vontade, haja vista os incrementos que uma normatização poderia gerar no desenvolvimento do país.
leia o artigo completo Advogado, Procurador do Estado do Maranhão, Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa.
Autor: Daniel Blume Pereira de Almeida
ID: IABRD/000026