O presente artigo tem por objetivo fazer um balanço dos trintas anos da Constituição de 1988 e analisar os avanços trazidos pela Lei Maior na defesa dos direitos fundamentais, sobretudo no que tange ao Constitucionalismo Contemporâneo, a partir de seus três marcos principais, quais sejam, o histórico, teórico e filosófico. Também será discutido o papel da Constituição dentro desse novo Estado Democrático de Direito que deslocou o polo de tensão dos poderes de Estado para a Jurisdição Constitucional. O artigo busca igualmente enfrentar o momento atual do Constitucionalismo que tem por fim precípuo ir além do texto posto, sem descuidar, porém, do próprio Direito em sua essência. É forçoso afirmar que tal
caminho abarca todos os ramos do Direito, onde, se inclui evidentemente o Direito Fiscal, que deve buscar a harmonia entre a necessária tributação com o devido respeito aos direitos fundamentais do cidadão/contribuinte e a Justiça Fiscal.
1 Advogado e sócio fundador do escritório Claudio Carneiro Advogados Associados. Presidente da Comissão de Compliance e Governança Corporativa do IAB. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (Portugal). Doutor em Direito Público e Evolução Social. Mestre em Direito Tributário. Coordenador do Curso de Compliance e Planejamento Tributário da Fundação Getúlio Vargas. Professor da Escola da Magistratura do Estado do RJ. Professor do Curso de Mestrado e Doutorado da Universidade Autônoma de Lisboa. Professor do Curso de Mestrado da UniFG/BA. Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ. Autor de várias obras jurídicas no Brasil e no Exterior. Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB/RJ e Membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ. Presidente da OAB Barra da Tijuca/RJ. Diretor Acadêmico do Instituto Brasileiro de Compliance.
2 Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS), Linha de pesquisa: Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá/RJ (Linha de Pesquisa: Direitos Fundamentais e Novos Direitos). Curso de Extensão em Direitos Humanos pela Universidad de Burgos (UBU) e Universidad de Sevilla, ambas na Espanha (2007). Especialista em Dir. Civil e Privado pela Universidade Gama Filho – UGF (2007). Atua profissionalmente como Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da 3ª Zona Judiciária de Niterói – RJ, após ter sido aprovada em concurso público de provas e títulos.
Autores: Claudio Carneiro1, Ana Paula Caldeira2
ID: IABRD/000013