O presente trabalho tem como objetivo avaliar o cabimento da prisão civil como medida coercitiva atípica nas obrigações de fazer e não-fazer tendo em vista o poder geral de efetivação conferido ao Magistrado e positivado no art. 536 do Novo Código de Processo Civil. Utilizou-se do método de revisão bibliográfica e documental.
[1] Especialista em Direito (LFG). Professor dos Cursos de Especialização em Direito da UCAM. Advogado. E-mail: felippeklem@hotmail.com
[1] Doutor em Sociologia (IUPERJ). Professor Permanente do PPGD da UVA e da Graduação em Direito do IBMEC e UniCarioca. Advogado. Membro do IAB. E-mail: rogerioborba@gmail.com
Autores: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos / Rogerio Borba da Silva
ID: IABRD/000065