Os debates acerca da reparação da escravidão tem se polarizado em temas como as cotas raciais. O direito à memória e à verdade das comunidades negras é um direito da cidadania e dever do poder público. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Igualdade Racial e os planos nacionais de Direitos Humanos e de Promoção da Igualdade Racial asseguram a proteção dos bens culturais negros. O presente artigo objetiva a análise da promoção do Patrimônio Cultural Afro-Brasileiro como instrumento de reparação da escravidão. A metodologia utilizada caracterizou-se pela pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, de natureza qualitativa, permitindo compreender a realidade e demonstrar a importância da proteção da herança cultural afro-brasileira como medida reparadora. O estudo de caso da cidade do Rio de Janeiro demonstrou as dificuldades decorrentes da ausência de efetivas políticas públicas de promoção do Patrimônio Cultural Afro-Brasileiro.
Advogado e Historiador. Especialista em História do Rio de Janeiro (UFF). Mestre em História (UNIVERSO). Presidente da Comissão Pró-Memória da OAB-Magé. Membro do Conselho Estadual de Tombamento do Rio de Janeiro e da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Autor: Antônio Seixas
ID: IABRD/000064