O presente estudo tem como objetivo analisar os principais aspectos tributários a serem observados na Transformação, incorporação, fusão, e cisão de empresas. Além dos aspectos societários envolvidos na reestruturação societária tecemos considerações sobre os incentivos dados pelo Poder Público às empresas interessadas em fundirem-se, fusionarem-se ou incorporarem-se a outras empresas bem como sobre os principais impostos incidentes nas respectivas operações. Foram também objeto do presente trabalho a Responsabilidade Empresarial dos Sucessores por débitos anteriores à sucessão o posicionamento do Conselho de Contribuintes, atual Conselho Administrativo de Recursos, e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça relativos à compensação de prejuízos pela empresa sucessora.

Advogado da Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobrás, especialista em direto tributário, pós-graduado em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas, endereço eletrônico: tonsias@gmail.comleia o artigo completo

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