O presente artigo trata da importância dos dados pessoais e sua proteção, por se tratar de um direito fundamental. Aborda, em especial, os “dados pessoais intangíveis”, v.g., as características da personalidade e do caráter, sentimentos e emoções e suas possíveis implicações, decorrentes do avanço da tecnologia, como a manipulação de decisões e comportamentos. Esses dados não estão insertos na Lei nº 13.709 de 2018, denominada Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP) e para a garantia desse direito fundamental, o Autor sugere acrescentar à ótima LPDP algumas normas, conforme se pode verificar pelo presente artigo.
Mestre em Direito da Empresa pela UFRJ, Doutor e Livre-Docente em Direito Empresarial pela UERJ, Procurador de Justiça do MP-RJ (aposentado) e Advogado. esc-adv/acadêmico/artigos Dr. Jorge /´Propriedade de dados pessoais intangíveisleia o artigo completo
Autor: Jorge Lobo
ID: IABRD/000040