O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a urgência de normas específicas para um determinado assunto cria no poder executivo e no legislativo entendimentos céleres que facilitam as suas promulgações, comprovando o pensamento de Rousseau de que as leis são o reflexo da sociedade em que se encontram e que está presente em sua obra “O Contrato Social” quando diz que “o direito deve refletir os anseios sociais e ser um espelho da vontade geral”. Neste artigo apresentamos, a comparação temporal de importantes legislações na área da saúde como as novas normas acerca da pandemia causada pelo COVID-19.
Advogado, Analista de Sistemas, Membro do IAB (Comissão de Direito Internacional, Comissão de Direito Digital).Leia o artigo completo