O texto trata, de forma objetiva e sistemática, das principais controvérsias doutrinárias e questões prático-processuais surgidas com o advento do instituto da estabilização da tutela antecipada previsto no art. 303 do CPC/2015.
Autores: Humberto Dalla Bernardina de Pinho e José Roberto Sotero de Mello Porto
ID: IABRD/000018