Artigos publicados na Revista Digital Nº39
Edição de Inauguração
ISSN: 2175-2176
Instituto dos Advogados Brasileiros
- O texto trata, de forma objetiva e sistemática, das principais controvérsias doutrinárias e questões prático-processuais surgidas com o advento do instituto da estabilização da tutela antecipada previsto no art. 303 ...
- O presente artigo se propõe ao tratamento dos principais aspectos acerca dos negócios processuais atípicos, autorizados pela cláusula geral lastreada no art. 190 do CPC/2015. Procede-se ao cotejo da disciplina ...
30 anos da Constituição Democrática de 1988
A Constituição brasileira de 1988 constitui documento de organização social e política altamente meritório e sobremodo sensível às realidades injustas que prevalecem em nosso País, afinando-se com o constitucionalismo pós-moderno ...A Constituição de 1988 e o Ensino Jurídico
Este artigo está fundamentalmente voltado para demonstrar a constitucionalização do ensino jurídico no contexto da evolução histórica dos documentos legislativos que viabilizaram a sua criação e desenvolvimento, os cursos jurídicos foram criados ...O Direito Penal no Estado Democrático de Direito
O objetivo deste estudo é analisar o princípio da culpabilidade como uma variante do postulado: a dignidade da pessoa humana. Procurou-se demonstrar a importância de o juiz reafirmar os princípios inspiradores do ...Os trinta anos da Constiuição e a evolução do Constitucionalismo
O presente artigo tem por objetivo fazer um balanço dos trintas anos da Constituição de 1988 e analisar os avanços trazidos pela Lei Maior na defesa dos direitos fundamentais, sobretudo no que ...A proteção constitucional do nascituro e a natureza jurídica
O estudo deste tema objetivará esclarecer a natureza jurídica dos direitos do nascituro, que goza de proteção constitucional, entretanto, seus direitos têm sua materialização na lei infraconstitucional, que regulam o tema. Também, ...Da inconstitucionalidade parcial do artigo 1830 do Código Civil 2002
Código Civil de 1916, em seu art. 1.611, caput, determinava que se a pessoa, no momento da morte do seu cônjuge, falecido sem descendentes ou ascendentes, estivesse separada judicialmente (com a Lei ...Capacidade civil dos pacientes de Alzheim: A pessoa por trás da doença
O escopo do presente trabalho é estudar o tema da capacidade civil e suas implicações, tendo em vista as profundas mudanças legislativas operadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), ...Edith Stein e a Declaração dos Direitos Humanos
Edith Stein ou Santa Teresa Benedita da Cruz foi precursora dos ditames da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a sua obra de cunho filosófico, antropológico e pedagógico, antecipando tendências e anunciando ...A precaução ambiental e Declaração Universal dos Direitos Humanos
Os estudos dispostos no presente artigo científico foram realizados a partir da análise da Precaução na estância da Declaração dos Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil. A pesquisa ...Memória, golpe e Direitos Humanos no Brasil
La Comisión Nacional de la Verdad (CNV), constituida en Brasil en el primer mandato presidencial de Dilma Rousseff (2011-2014), debería haber trabajado para solucionar el “pasado no resuelto”, con el fin de ...Entre a Liberdade e a Solidariedade
A partir do processo de constitucionalização do Direito Civil, os tradicionais espaços de liberdade do indivíduo, fundamentados no dogma da autonomia da vontade, sofreram profunda releitura. Lida à luz da Constituição, ...Liberdade de expressão no esporte
O presente artigo se propõe a estudar como o direito fundamental à liberdade de expressão vem sendo tratado em nosso sistema jurídico, sendo que faremos um recorte desse vulto humano constitucional ...Meios extrajudiciais de solução de conflitos
As metodologias para a resolução alternativa de conflitos podem ser definidas como práticas emergentes que operam entre o existente e o possível. À luz de novos paradigmas, tais processos emergentes podem ser entendidos como processos ...