Últimos artigos publicados na plataforma digital
A necessária reformulação do procedimento arbitral nos juizados especiais cíveis
O objetivo do presente estudo, num primeiro momento, é analisar o contexto da inserção do procedimento arbitral na Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei nº 7.244/1984) e, posteriormente, na ...Reforma da previdência – déficit real ou fabricado?
A reforma da previdência, através PEC 06/2019, em razão de suposto déficit previdenciário é alvo de constantes discussões dos pesquisadores e estudiosos do direito. Estas discussões serão aqui abordadas a ...Palavra e razão civilizada (Investigações sobre ciência e linguagem)
O texto publicado neste artigo é o resultado das investigações sobre a estrutura formal da inteligência humana, realizados em Santo Ângelo, no Sebo Café com o objetivo de entender e ...A efetividade da lei Maria da Penha
O Estudo visa analisar as medidas perpetradas pelo Estado brasileiro para efetivar a aplicação da Lei 11.340/06(Lei Maria da Penha). Destarte, foram analisadas as mudanças trazidas pela lei e as ...- O processo de abertura do capital das empresas tem no papel a ser desempenhado pelo Profissional do Direito seu principal elemento garantidor da segurança jurídica, atributo que ele é indispensável. ...
- Outrora a Justiça do Trabalho, para muitos Justiça do Trabalhador, usava indiscriminadamente levantar o véu da pessoa jurídica para alcançar o patrimônio de seus sócios, bastando para tanto que não ...
- Como o título do trabalho induz, se estudará o que se usualmente classifica como crime de bagatela. Entretanto, para a compreensão do crime de bagatela deve ser feita uma distinção ...
Tipologia clássica dos sistemas políticos
A sabedoria grega por intermédio de seus pensadores conseguiu descrever praticamente todos os sistemas políticos da história passada e presente. Começando com o debate descrito por Heródoto entre os três ...Tecnologias disruptivas do direito imobiliário
O presente estudo pretende elucidar pontos controversos acerca das novas tecnologias e comportamentos que, certamente, trarão relevantes impactos às práticas jurídicas cotidianas, notadamente pelo advento da internet e a regulação ...Desvirtuamento do trabalho religioso e reconhecimento de vínculo de emprego
A atividade religiosa e seu desvirtuamento é alvo de constantes discussões dos pesquisadores e estudiosos do direito no que concerne ao reconhecimento de vínculo de emprego. Estas discussões serão aqui ...- Este trabalho analisará a concorrência legal sucessória entre tios e sobrinhos. Para levar adiante essa tarefa estudaremos a Constituição da República de 1988, especialmente, a norma princípio da isonomia substancial ...
Proteção de dados pessoais intangíveis
O presente artigo trata da importância dos dados pessoais e sua proteção, por se tratar de um direito fundamental. Aborda, em especial, os “dados pessoais intangíveis”, v.g., as características da ...Transformação, incorporação, fusão, e cisão de empresas – aspectos societários e tributários
O presente estudo tem como objetivo analisar os principais aspectos tributários a serem observados na Transformação, incorporação, fusão, e cisão de empresas. Além dos aspectos societários envolvidos na reestruturação societária ...Moção de repúdio relativa ao drama socioambiental formado pela Vale SA
A Moção de Repúdio relativa ao drama socioambiental destaca que na composição de motivos para o rompimento da barragem, contribuem ações tal-qualmente omissões eleitas pelo homem, e que, desta feita, ...Extinção do Ministério do Trabalho contraria parecer da AGU
A Extinção do Ministério do Trabalho, através da MP 870 de 01/01/2019, e a incorporação de suas funções ao Ministério da Economia é alvo de constantes discussões dos pesquisadores e ...